Câmara dos DeputadosApresentada em 10/07/2025
DOC 809/2025
Ementa oficial
Ofício SF n° 625/25, que comunica remessa de autógrafo de decreto legislativo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Recebimento
Desde 10/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/07/2025Recebimento
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

