Câmara dos DeputadosApresentada em 09/07/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação, com Substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 09/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Alessandra Haber (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/07/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 08/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

