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Ementa oficial
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação de todas as alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.062, de 2022. • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação de todas as alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.062, de 2022. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.062, de 2022.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 09/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ruy Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/07/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 10/07/2025 — Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.602, de 2013.
- 10/07/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE/PB).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026