REQ 94/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informações ao Governador do Estado de São Paulo sobre ocorrências policiais militares com inquéritos por ilegalidades, dados detalhados de mortes decorrentes de intervenção policial, providências administrativas adotadas, transparência e acesso a dados sobre violência policial, número de mortes de policiais e programas de apoio psicológico e prevenção ao suicídio para os profissionais de segurança.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alencar Santana (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2025Arquivada (CDHMIR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026