Câmara dos DeputadosApresentada em 09/07/2025
RIC 4141/2025
Ementa oficial
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) referentes ao Plano de Ação para combate à concorrência desleal e regularização da banda larga fixa (SCM), aprovado pela Resolução Interna nº 449, de 27 de junho de 2025.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 19/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julia Zanatta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

