Câmara dos DeputadosApresentada em 09/07/2025

ESB 15/2025

Ementa oficial

Altera o art. 15 e inclui os arts. 4º-F, 4º-G, 15-A e 15-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, e altera os arts. 3º e 26 da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 09/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Joaquim Passarinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/07/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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