Câmara dos DeputadosApresentada em 09/07/2025
INC 1546/2025
Ementa oficial
Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a atualização da nomenclatura do cargo de Analista Administrativo das Agências Reguladoras Federais para “Analista de Gestão em Regulação”, conforme proposto no Ofício nº 136/2025-SGP/ANEEL.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 19/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Prof. Reginaldo Veras (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

