Câmara dos DeputadosApresentada em 09/07/2025
REQ 2692/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
“Requer inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 que Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.”
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 09/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Folletto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/07/2025Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026