Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e dos PDL 295/2024, PDL 296/2024, PDL 298/2024, PDL 320/2024, e PDL 362/2024, apensados, com substitutivo,
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 07/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Portugal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 15/07/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 21 votos.
- 12/08/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 12/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026