Câmara dos DeputadosApresentada em 09/07/2025

CVO 1/0

Ementa oficial

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.632, de 2023, e das Emendas ESB 1/2023 CDC, ESB 2/2023 CDC, ESB 3/2023 CDC e ESB 4/2023 CDC, na forma do Substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 09/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Duarte Jr. (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/07/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

09/07/2025 — Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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