Câmara dos DeputadosApresentada em 09/07/2025
PL 3322/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Garante ao cidadão o direito de consultar, acompanhar e receber informações em tempo real sobre sua posição na fila de consultas, exames, procedimentos e cirurgias no Sistema Único de Saúde — SUS, por meio de aplicativo ou sítio eletrônico disponibilizado pelos entes federativos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 29/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beto Richa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2025Tramitando em Conjunto (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

