Câmara dos DeputadosApresentada em 09/07/2025
PL 3319/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o trânsito de veículos que transportam médicos a caminho de atendimento de urgência a pacientes.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise de Parecer
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célio Silveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2026Aguardando Parecer (CVT)
- 12/11/2026Aguardando Análise de Parecer (CVT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026