Câmara dos DeputadosApresentada em 09/07/2025

EMR 5/0

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 09/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Julio Cesar Ribeiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/07/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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