Câmara dos DeputadosApresentada em 09/07/2025
ESB 3/2025
Ementa oficial
Adicione-se o art. X ao PL 2987/2015
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 09/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gabriel Mota (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/07/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

