Câmara dos DeputadosApresentada em 09/07/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.278/24, apensado, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 09/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Gastão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/07/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 03/09/2025 — Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
- 01/10/2025 — Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Alexandre Lindenmeyer. .
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

