Câmara dos DeputadosApresentada em 09/07/2025

RIC 4133/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Ministério da Previdência Social sobre o pagamento do seguro-defeso na Região Norte do país, especialmente no que se refere a indícios de fraudes e irregularidades no cadastro e concessão do benefício.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 23/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Daniela Reinehr (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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