Câmara dos DeputadosApresentada em 08/07/2025
PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 08/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Defensor Stélio Dener (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 09/07/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 211; Abstenção: 3; Total: 372.
- 09/07/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378.
- 09/07/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 159; Total: 269.
- 09/07/2025 — Mantido o texto. Sim: 208; Não: 174; Total: 382.
- 09/07/2025 — Mantido o texto. Sim: 210; Não: 174; Total: 384.
- 09/07/2025 — Mantido o texto. Sim: 204; Não: 162; Total: 366.
- 09/07/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR). Sim: 178; Não: 155; Abstenção: 1; Total: 334.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026