Câmara dos DeputadosApresentada em 08/07/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 08/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 20/08/2025 — Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson que foi subscrito pelo Deputado Luiz Carlos Motta.
- 17/09/2025 — Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson.
- 01/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

