Câmara dos DeputadosApresentada em 08/07/2025
PRL 4/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 10.681/18, 288/19, 3.976/19, 4.967/19, 859/20, 2.841/20, 701/21 e 1.746/24, apensados, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 08/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bohn Gass (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

