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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 08/07/2025

MSC 340/2025

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Submete à apreciação Congresso Nacional o texto da Medida ProvisOria n° 1.293, de 27 de marco de 2025, que “Altera a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre Os soldos dos militares das Forças Armadas.”.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 08/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 08/07/2025Apresentação de Proposição
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

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