Câmara dos DeputadosApresentada em 08/07/2025
REQ 20/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer nos termos regimentais a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que "proíbe o uso da denominação 'leite' em produtos de origem vegetal"
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Heitor Schuch (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2025Arquivada (CICS)
Votações desta proposta
- 15/07/2025 — Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir Representante da Cooperativa Agropecuária Mista de Bela Vista de Goiás (Cooperbelgo), a pedido do Deputado Daniel Agrobom.
- 12/08/2025 — Aprovado o requerimento nº 26/2025,do Sr. Covatti Filho que requer o aditamento ao REQ nº 20/2025 - CICS, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.
- 12/08/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 12/08/2025 — Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a pedido do Deputado Daniel Agrobom e de representantes do The Good Food Institute, da Diretoria de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Gerência Geral de Alimentos da ANVISA, da Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta), da Sociedade Brasileira de Veganismo, da Associação da Indústria de Lácteos (Viva Lácteos) e do Sr. Ronei Volpi, Presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a pedido do Deputado Lucas Ramos.
- 19/08/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

