Câmara dos DeputadosApresentada em 08/07/2025
PSS 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal nº 1; nº 2 e nº 3 ao Projeto de Lei nº 4.872, de 2024; e no mérito, pela rejeição.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 08/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Otoni de Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 08/07/2025 — Rejeitadas as Emenda nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

