Câmara dos DeputadosApresentada em 08/07/2025
REQ 79/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer aditamento ao Requerimento nº 55/2025, de minha autoria, referente ao debate em audiência pública acerca do procedimento de licitação de arrendamento da instalação portuária localizada no Porto Organizado de Santos, denominado Tecon Santos 10, para inclusão de novo convidado.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 09/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Alexandre Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/03/2026Arquivada (CVT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026