Câmara dos DeputadosApresentada em 08/07/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 08/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Luiz Ovando (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

