Câmara dos DeputadosApresentada em 08/07/2025
REQ 74/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o aditamento do Requerimento nº 66/2025 - CME para inclusão de convidados para a audiência pública destinada a debater os cortes orçamentários impostos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, e seus impactos na governança do setor energético nacional.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 06/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2025Arquivada (CME)
Votações desta proposta
- 06/08/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026