REQ 286/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros de Estado e autoridades do Poder Executivo Federal, diante de indícios de uso indevido, desvio de finalidade, ausência de critérios objetivos e possível violação aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e economicidade.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2025Aguardando Providências Internas (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026