Câmara dos DeputadosApresentada em 08/07/2025
REQ 92/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre os direitos humanos, com o foco no desafio de conciliar de forma transversal e interseccional os direitos à saúde, educação, comunicação e segurança pública frente à inovação tecnológica advinda dos sistemas de IA.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 09/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Reimont (Autor(a) principal)
- Erika Kokay (Coautor(a))
- Tadeu Veneri (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/07/2025Aguardando Providências Internas (CDHMIR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026