Câmara dos DeputadosApresentada em 08/07/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a obrigatoriedade de sistema de ar-condicionado nos ônibus utilizados no transporte público coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 08/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Icaro de Valmir (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

