Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2025
DOC 782/2025
Ementa oficial
Ofício SF nº 602/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 07/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/07/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

