Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2025
REQ 36/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para discutir a internalização da Lei Complementar nº 213/2025 no âmbito do Poder Executivo, com a presença de autoridades da SUSEP e do Ministério da Fazenda.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 04/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julio Cesar Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2026Aguardando Providências Internas (CCOM)
Votações desta proposta
- 09/07/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 13/08/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

