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Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2025

INC 1539/2025

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Ementa oficial

Sugere ao Ministério da Defesa que adote as providências necessárias para a efetivação da equiparação entre o Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica (QESA) e o Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA), conforme compromisso assumido pelo Governo Federal na Agenda Política do PPA Participativo e apontado no Ofício Circular nº 3/2023/DAPP/SNDSAPP/SG/PR.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 14/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 14/10/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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