Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2025

PDL 443/2025

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Ementa oficial

Susta o Decreto n° 12.538 de junho de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.”

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)

Desde 14/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rodolfo Nogueira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/05/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)

Votações desta proposta

26/11/2025 — Aprovado o Parecer.
29/04/2026 — Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pezenti.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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