Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2025
REQ 2605/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS residentes em todas as unidades da federação brasileira.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 07/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hildo Rocha (Autor(a) principal)
- Acácio Favacho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/07/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (COMPI(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026