Câmara dos DeputadosApresentada em 03/07/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, do PL 1.951/2022, do PL 711/2023, e do PL 3.692/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.419/2024, apensado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 03/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sidney Leite (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/07/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 27/08/2025 — Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 22 votos "Sim", 1 voto "Não", 2 Abstenções. Quórum de votação: 25 votos.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026