Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2025

SBT 2/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o funcionamento durante os finais de semana dos depósitos de veículos fixados pelo órgão ou entidade competente com circunscrição sobre a via.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 07/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rosana Valle (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/07/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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