Câmara dos DeputadosApresentada em 03/07/2025

PRL 3/0

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Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 03/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dayany Bittencourt (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/07/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

27/08/2025 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE).

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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