Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2025
REQ 2590/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 227/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2019, por tratarem de matérias correlatas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 07/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Salabert (Autor(a) principal)
- Camila Jara (Coautor(a))
- Tabata Amaral (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/07/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

