Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Estabelece diretrizes para a criação da Estratégia Nacional de Recuperação de Celulares Roubados, visando reduzir a incidência de roubos, furtos e o comércio ilegal de dispositivos móveis, além de promover a recuperação dos aparelhos subtraídos e garantir a segurança dos usuários.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 07/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ossesio Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/07/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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