Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 122/2025, apensado, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 07/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duarte Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

