Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2025
REQ 275/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à supressão, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, da cláusula que obrigava a reversão patrimonial de bens adquiridos com recursos públicos no âmbito de parcerias firmadas com ONGs.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025Arquivada (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026