Câmara dos DeputadosApresentada em 04/07/2025
PDL 440/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional e Cultural de Radiodifusão de São José do Rio Preto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Rio Preto, estado de São Paulo.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 15/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/10/2025Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 20/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- 23/09/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026