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Câmara dos DeputadosApresentada em 04/07/2025

PDL 438/2025

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Ementa oficial

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

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Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica

Desde 25/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 25/08/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)

Votações desta proposta

  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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