Câmara dos DeputadosApresentada em 04/07/2025

PDL 434/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Frequência Divinense Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Divino, estado de Minas Gerais.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desde 06/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

06/05/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)

Votações desta proposta

24/02/2026 — Aprovado o Parecer.
08/04/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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