Câmara dos DeputadosApresentada em 04/07/2025
PDL 427/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que outorga permissão ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suskow da Fonseca para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/03/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 03/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 24/02/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

