Câmara dos DeputadosApresentada em 04/07/2025
PDL 426/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruaçu, Estado de Goiás.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 04/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/02/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 06/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- 16/12/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026