Câmara dos DeputadosApresentada em 04/07/2025

PDL 422/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para executar, pelo prazo de dez anos, sem exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Aparecida, estado de São Paulo.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desde 29/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

29/10/2025Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)

Votações desta proposta

09/09/2025 — Aprovado o Parecer.
07/10/2025 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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