Câmara dos DeputadosApresentada em 04/07/2025
PDL 417/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Uruará, Estado do Pará.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 17/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/09/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 09/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 03/03/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

