Câmara dos DeputadosApresentada em 04/07/2025
PDL 416/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária, Artística e Cultural de Realeza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Realeza, Estado do Paraná.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/03/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 09/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 03/03/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

