Câmara dos DeputadosApresentada em 04/07/2025

PDL 411/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sertaneja, Estado do Paraná.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desde 18/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

18/03/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)

Votações desta proposta

09/12/2025 — Aprovado o Parecer.
03/03/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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