Câmara dos DeputadosApresentada em 04/07/2025

PDL 407/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaquara Ltda., atualmente denominada RMR Rádio e Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaguara, Estado de Minas Gerais.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desde 11/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

11/06/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)

Votações desta proposta

09/12/2025 — Aprovado o Parecer.
12/05/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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